Outra espécie do gênero convenção arbitral, o compromisso arbitral é celebrado pelas partes que desejam submeter à Arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96, a resolução de disputas já existentes.
Modelo de Compromisso Arbitral
[Nome completo da parte A], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito sob o nº [CPF/CNPJ], residente e domiciliado em [endereço completo], e [Nome completo da parte B], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito [CPF/CNPJ], residente e domiciliado em [endereço completo], doravante denominadas “Partes”, considerando que:
As Partes celebraram o Contrato nº [número do contrato], datado de [data], referente a [descrição do contrato];
Tendo em vista a existência de questão referente ao cumprimento das obrigações decorrentes do referido Contrato, relacionada a [descrição da questão];
As Partes desejam solucionar o litígio de forma célere, confidencial e eficaz, por meio da Arbitragem, acordando o segue:
Submissão à Arbitragem: As Partes concordam submeter a resolução da referida questão decorrente do Contrato nº [número do contrato], descrito acima, à Arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307/96 e com o Regulamento de Arbitragem Simplificada do CSE – Centro de Soluções Extrajudiciais, escolhendo a referida instituição arbitral para a administração do procedimento.
Árbitro(s): O procedimento será dirigido e julgado por [Árbitro único/Tribunal Arbitral], a ser escolhido conforme o Regulamento de Arbitragem Simplificada do CSE – Centro de Soluções Extrajudiciais.
Local da Arbitragem: A Arbitragem será realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ na sede do CSE – Centro de Soluções Extrajudiciais.
Idioma: A Arbitragem será conduzida em português.
Lei Aplicável: A Arbitragem será regida pela legislação brasileira.
Honorários e Despesas: As Partes arcarão com os honorários e despesas da Arbitragem conforme o estabelecido no Regulamento de Arbitragem Simplificada do CSE – Centro de Soluções Extrajudiciais.
Cláusula de Confidencialidade: As Partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações relacionadas à Arbitragem, incluindo o procedimento e a sentença arbitral.
E por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente Compromisso Arbitral, na presença de duas testemunhas.
[cidade], _ de ___ de 2025.
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[Nome completo da Parte A] [Nome completo da Parte B]
Testemunhas:
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[Nome completo da testemunha 1]
[CPF da testemunha 1]
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[Nome completo da testemunha 2]
[CPF da testemunha 2]