A conciliação e a moralidade na resolução das controvérsias
A conciliação concretiza, assim como a mediação e a arbitragem, uma forma alternativa de resolução de conflitos. ... Ler mais
A produção antecipada de prova viola o juízo arbitral?
Análise sobre um importante elemento de pacificação social ... Ler mais
Questões tributárias devem ser submetidas a árbitros
As demandas tributárias, desde que tomadas as cautelas quanto às restrições de forma e conteúdo, nos termos acima postos, podem, sim, ser submetidas a julgamento por juízes e tribunais privados. ... Ler mais
Não há óbice normativo que impeça arbitragem em matéria tributária
Arbitragem é método de solução de controvérsias, alternativo e subsidiário, feito por juiz ou tribunal particular ou, na linguagem da Lei 9.307/96, por árbitro ou câmara arbitral, contratados e pagos especialmente para essa finalidade. ... Ler mais