Contratos administrativos: SP dá passo à frente em matéria de solução de conflitos
A inclusão das Juntas de Solução de Conflitos nos contratos administrativos de execução de obras pública ... Ler mais
Mediação e conciliação no Novo Código de Processo Civil
O objetivo deste trabalho é, apresentar o método alternativo de resolução de conflitos, dando ênfase a mediação e conciliação. ... Ler mais
O sigilo do procedimento arbitral envolvendo companhia aberta
A privacidade é um valioso bem privado, mas, às vezes, é um mal para a sociedade. Um alto grau de privacidade é fonte ... de perigos potencialmente sérios para a ordem social. ... Ler mais
Averbação pré-executória serve de espaço para diálogo entre PGFN e contribuinte
Portanto, invariavelmente, a regulamentação evoluirá o conceito de atuação racional e eficiente, com o objetivo de reduzir a litigiosidade, internalizando à esfera administrativa questões em relação às quais, em juízo, não se sustentaria a atuação. ... Ler mais