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Audiência de conciliação é dispensável em ação de despejo por falta de pagamento

Avatar for Adam TecnologiaAdam Tecnologia17/04/2016
Com efeito, uma das dúvidas mais elementares (e também das mais importantes) surge na análise da aplicação do lei processual à ação de despejo por falta de pagamento, quando nos perguntamos se seria dispensável a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334, do Novo CPC, ao referido procedimento especial. ... Ler mais

TST regulamenta a mediação antes de ajuizamento de dissídios coletivos

Avatar for Adam TecnologiaAdam Tecnologia15/04/2016
Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios. ... Ler mais

Sistema de Mediação Digital deverá ser lançado até maio

Avatar for Adam TecnologiaAdam Tecnologia14/04/2016
Uma das principais novidades trazidas pela Emenda nº 2/2016, o Sistema de Mediação Judicial deverá ser lançado até a primeira semana de maio. ... Ler mais

Conselho aprova realização de pacto da advocacia por soluções extrajudiciais de conflitos

Avatar for Adam TecnologiaAdam Tecnologia13/04/2016
Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. ... Ler mais

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