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Averbação pré-executória serve de espaço para diálogo entre PGFN e contribuinte

Adam Tecnologia09/02/2018

Portanto, invariavelmente, a regulamentação evoluirá o conceito de atuação racional e eficiente, com o objetivo de reduzir a litigiosidade, internalizando à esfera administrativa questões em relação às quais, em juízo, não se sustentaria a atuação. ... Ler mais

Os avanços da mediação e arbitragem no Brasil

Adam Tecnologia06/02/2018

No cenário jurídico, ganharam mais fôlego os métodos privados e adequados de solução de litígios e controvérsias fora do Judiciário – principalmente a mediação e a arbitragem – para acelerar o desfecho de conflitos que demorariam décadas para terminar. ... Ler mais

O emprego da mediação como instrumento na condução do procedimento administrativo e disciplinar

Adam Tecnologia24/01/2018

Este estudo versa sobre a mediação enquanto método extrajudicial de tratamento de conflitos ligados à gestão pública. ... Ler mais

Proposta tenta desafogar o Judiciário, hoje com quase 100 milhões de processos

Adam Tecnologia11/01/2018

O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório favorável à aprovação da PEC 108/2015, determinando que caberá ao Estado brasileiro estimular a adoção de métodos extrajudiciais na solução de conflitos. ... Ler mais

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