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Comitê de resolução de disputas na nova Lei de Licitações e Contratos

Avatar for Adam TecnologiaAdam Tecnologia23/07/2023
Sobretudo no campo dos contratos administrativos, é comum que surjam questões muito específicas e cuja solução dependa de conhecimentos técnicos extrajurídicos. ... Ler mais

Modelo multiportas e solução consensual: fundamentos e desafios

Avatar for Adam TecnologiaAdam Tecnologia24/06/2023
No Brasil, o fomento à autocomposição, sabe-se, não foi inaugurado pelo CPC/2015. ... Ler mais

Comunidade deve preservar o instituto da arbitragem, em permanente ataque

Avatar for Adam TecnologiaAdam Tecnologia21/05/2023
Portanto, todos esses fatos jurídicos, sejam projetos de lei descabidos, sejam ações judiciais de controle concentrado insubsistentes, geram insegurança jurídica, fazem com que ocorra a migração das arbitragens brasileiras para outros locais e causam graves prejuízos à economia nacional pela redução do investimento estrangeiro. ... Ler mais

TJ-SP não vê renúncia à cláusula de arbitragem por ré e valida procedimento

Avatar for Adam TecnologiaAdam Tecnologia04/05/2023
Na pendência da instauração do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem. ... Ler mais

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